Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1719 DE 24/05/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional e Beneficente Evangélica - A.E.B.E.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1718 DE 24/05/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Mães do Setor União Sul - AMASUS.
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DECRETO Nº 138/2010 DE 19/05/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2010
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 115, de 3 de fevereiro de 2010 e o Decreto nº 129, de 31 de março de 2010.
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DECRETO Nº 18/05/2010 DE 18/05/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/05/2010
Declara ponto facultativo na data que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1717 DE 18/05/2010
Concede Título de Cidadão Palmense ao Empresário Henrique Lázaro Lopes Cardoso.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1716 DE 18/05/2010
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Clenan Renaut de Melo Pereira.
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DECRETO Nº 136/2010 DE 17/05/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2010
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 218, de 28 de novembro de 2007, que dispõe sobre o regulamento do Sistema de Registro de Preços.
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DECRETO Nº 137/2010 DE 17/05/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2010
Acresce dispositivos ao Decreto n° 115, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2010.
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DECRETO Nº 14/05/2010 DE 14/05/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2010
Fica nomeada a servidora SANDRA LETÍCIA THOMAZI BORDIN, para exercer a função de Secretária Executiva do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M
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