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DECRETO Nº 27/10/2010 DE 27/10/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2010
Altera o uso de solo do Lote n° 07, da quadra ARNO 71, conjunto QC-01, situado na alameda 04
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DECRETO Nº 27/10/2010 DE 27/10/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2010
Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Raimundo Fernandes Moreira, na forma que especifica.
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Transfere as comemorações do Dia do Servidor Público na data que especifica.
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DECRETO Nº 21/10/2010 DE 21/10/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2010
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DECRETO Nº 21/10/2010 DE 21/10/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Madureira, ARNO 71.
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DECRETO Nº 21/10/2010 DE 21/10/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Madureira, na forma que especifica., ARNO 72
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DECRETO Nº 21/10/2010 DE 21/10/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2010
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Maria Paiva de Souza, na forma que especifica
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DECRETO Nº 21/10/2010 DE 21/10/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2010
Concede aposentadoria por idade à servidora Domingas Pereira da Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 21/10/2010 DE 21/10/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2010
Cria Comissão Pública para Planejamento, Desenvolvimento e Execução do Projeto Vida no Trânsito, na forma que especifica.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 31/01/2011
de 31/01/2011
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