Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 11/06/2010 DE 11/06/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2010
Dispõe sobre os horários de funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, Campeonato Mundial de 2010.
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DECRETO Nº 142/2010 DE 10/06/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2010
Dispõe sobre itinerários dos ônibus intermunicipais e interestaduais, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1731 DE 10/06/2010
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Rogério da Silva Souza.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1730 DE 10/06/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação de Xadrez de Palmas - AXP.
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DECRETO Nº 09/06/2010 DE 09/06/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2010
Concede aposentadoria por invalidez à Marileide Ribeiro Leite Costa, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 08/06/2010 DE 08/06/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/06/2010
Concede aposentadoria compulsória à Alzira Nunes Santos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 08/06/2010 DE 08/06/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/06/2010
Concede aposentadoria por idade à Suely Monte Serrat Muniz, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1729 DE 08/06/2010
Cria e denomina Escola da Rede Pública Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 141/2010 DE 07/06/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/06/2010
Fixa tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas.
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