Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 145/2010 DE 23/06/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/06/2010
Dispõe sobre contingenciamento orçamentário d o Fundo Municipal de Saúde e na Agência Municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/06/2010 DE 22/06/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2010
Fica alterado o uso de solo do Lote nº 9, Quadra ARNO - 41, Conjunto QI-17, situado na Alameda 9
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LEI COMPLEMENTAR Nº 210 DE 21/06/2010
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e doação da área que especifica.
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DECRETO Nº 21/06/2010 DE 21/06/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2010
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor HUGO DA ROCHA SILVA
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DECRETO Nº 143/2010 DE 21/06/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2010
Altera o Decreto nº 106, de 23 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 1.626, de 12 de agosto de 2009.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1734 DE 21/06/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a AMASTEF - Associação das Mães do Setor Taquaralto, 5ª Etapa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1733 DE 21/06/2010
Fica denominado “EDSON LOPES” o Arquivo Público Municipal de Palmas, criado pela Lei nº 1.010, de 21 de maio de 2001.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1732 DE 21/06/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente de Assistência à Vida - ABAVI.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1735 DE 21/06/2010
Institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Palmas - Comad.
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