Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 13/07/2010 DE 13/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/07/2010
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à Zenaide Beckman Benício, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/07/2010 DE 13/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/07/2010
Concede aposentadoria por idade à servidora Antônia Gomes dos Santos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/07/2010 DE 13/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/07/2010
Concede aposentadoria por idade ao servidor Lázaro Soares da Costa, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/07/2010 DE 13/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/07/2010
Concede aposentadoria por idade à servidora Ana Maciel Barbosa, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 07/07/2010 DE 07/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/07/2010
Determina o retorno à Secretaria Municipal da Educação dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Pasta.
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DECRETO Nº 147/2010 DE 06/07/2010
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS da forma que especifica.
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DECRETO Nº 146/2010 DE 01/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/07/2010
Altera o art. 1º do Decreto nº 141, de 7 de junho de 2010, que fixa tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas.
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DECRETO Nº 22/2010 DE 30/06/2010
Nomeia os membros da Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família e adota outras providências.
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DECRETO Nº 144/2010 DE 23/06/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/06/2010
Dispõe sobre a racionalização das despesas administrativas e altera o art. 2º do Decreto nº 115, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2010.
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