Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.834 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.319 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores ...
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DECRETO Nº 2.832 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 223/2011 DE 21/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2011
Dispõe sobre a aplicação do art. 78 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1794 DE 21/06/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Ação e Desenvolvimento - ABADE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1793 DE 21/06/2011
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1792 DE 21/06/2011
Concede o Título de Cidadão Palmense ao General de Brigada Carlos Alberto de Cás.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1791 DE 21/06/2011
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Cirineu da Rocha.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1790 DE 21/06/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Movimento Integrado de Saúde Comunitária do Tocantins - MISC/TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 1789 DE 21/06/2011
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Júlio Resplande de Araújo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1788 DE 21/06/2011
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Aldenora Martins dos Santos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1787 DE 21/06/2011
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Jorge Luiz de Mattos Zeve
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