Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.882 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Institui, no âmbito do Município de Palmas, a Equipe Coordenadora ...
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DECRETO Nº 2.881 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 24/11/2011 DE 24/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/2011
Concede Progressão Horizontal ao Guarda Metropolitano LÁZARO JOSÉ DE SOUSA, da referência A para B.
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DECRETO Nº 24/11/2011 DE 24/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/2011
Dispõe sobre a Concessão do Direito Real de Uso de área à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social e dá outras providências.
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DECRETO Nº 24/11/2011 DE 24/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/2011
Concede aposentadoria por idade à servidora Raimunda Campos da Silva Dias, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 241/2011 DE 24/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/2011
Altera o art. 95 do Decreto nº 244, de 5 de março de 2002, que regulamenta a Lei nº 1.011, de 4 de junho de 2001, na forma que especifica
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DECRETO Nº 242/2011 DE 24/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/2011
Institui Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/11/2011 DE 22/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2011
Progressão Horizontal ao Guarda Metropolitano RUI BARBOSA MARQUES, da referência A para B
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DECRETO Nº 22/11/2011 DE 22/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2011
Progressão Horizontal ao Guarda Metropolitano ROGÉRIO ALEXANDRE DA MATA, da referência B para C
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