Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.834 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.319 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores ...
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DECRETO Nº 2.832 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 229 DE 09/08/2011
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 045, de 22 de março de 1990, que estabelece o Código Municipal de Obras, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 08/08/2011 DE 08/08/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/08/2011
Altera o Decreto que cria o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e o Decreto que institui a Equipe Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, ambos de 10 de novembro de 2010, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1820 DE 08/08/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Obra Social Santa Vicenta Maria.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1819 DE 08/08/2011
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Revmo. Pe. Sebastião Costa de Lima.
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DECRETO Nº 228/2011 DE 20/07/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2011
Fixa tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1805 DE 20/07/2011
Cria e denomina Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino, na forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação