Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1755 DE 25/11/2010
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 25/11/2010 DE 25/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2010
Nomeia os membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1754 DE 23/11/2010
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Dr. Jorge Luis Saad Cormane.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1753 DE 23/11/2010
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Clemente Barros Neto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1752 DE 23/11/2010
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José dos Santos Freire Júnior.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1751 DE 23/11/2010
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Pierre de Freitas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.749 DE 22/11/2010
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Agentes de Trânsito e Transportes do Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1748 DE 22/11/2010
Fica denominada Escola Municipal Professora Sávia Fernandes Jácome a Unidade Educacional localizada no Setor Bela Vista, em Taquaralto, nesta Capital
Diretoria de Tecnologia da Informação