Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 25/03/2011 DE 25/03/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/03/2011
Dispõe sobre a autorização de uso do quiosque localizado no espaço físico da ACSV-SE32, AV. LO 05, entre os Lotes 16 e 17, no município de Palmas
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DECRETO Nº 25/03/2011 DE 25/03/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/03/2011
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 23/03/2011 DE 23/03/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/03/2011
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Katiene Pereira Santana Magalhães, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 197/2011 DE 17/03/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2011
Constitui e designa os membros para compor a Comissão de Formulação de Diretrizes e Organização do Processo Misto de Escolha de Diretores das Unidades Educacionais da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação.
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DECRETO Nº 196/2011 DE 17/03/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2011
Dispõe sobre o Processo Misto de Escolha dos Diretores das Unidades Educacionais da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas.
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DECRETO Nº 11/03/2011 DE 11/03/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2011
Institui o Comitê de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 03/03/2011 DE 03/03/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2011
Declara ponto facultativo nas datas que especifica.
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DECRETO Nº 195/2011 DE 24/02/2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo Ciência e Emprego da forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/02/2011 DE 22/02/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2011
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Francisquinha Laranjeira Carvalho, na forma que especifica.
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