Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 30/09/2010 DE 30/09/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2010
Declara ponto facultativo na data que especifica.
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DECRETO Nº 27/09/2010 DE 27/09/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/09/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à Igreja Batista Base Missionária Filadélfia, na forma que especifica, ARNO 43.
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DECRETO Nº 161/2010 DE 21/09/2010
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Governo, Coordenadoria da Mulher, Direitos Humanos e Equidade e o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Solidária - Banco do Povo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 160/2010 DE 20/09/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/09/2010
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 218, de 28 de novembro de 2007, que dispõe sobre o regulamento do Sistema de Registro de Preços.
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DECRETO Nº 159/2010 DE 06/09/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/09/2010
Altera o art. 1º do Decreto nº 141, de 7 de junho de 2010, que fixa tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas.
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DECRETO Nº 06/09/2010 DE 06/09/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/09/2010
Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público homologado através do Decreto nº152, de 22 de julho de 2010
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DECRETO Nº 158/2010 DE 02/09/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2010
Altera o § 1º do art. 2º do Decreto nº 91, de 29 de maio de 2009, que regulamenta a indenização de transporte dos Oficiais de Justiça designados ad hoc à disposição do Poder Judiciário, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 02/09/2010 DE 02/09/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à Igreja da Paz de Palmas e à Associação Ecológica de Palmas, na forma que especifica
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DECRETO Nº 25/08/2010 DE 25/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/08/2010
SAMUEL BRAGA BONILHA, para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Diretoria de Tecnologia da Informação