Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1756 DE 08/12/2010
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para implementação e execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros- PNAFM, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 182/2010 DE 06/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/12/2010
Fixa tarifa para remuneração dos serviços de transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel - Táxi, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 183/2010 DE 06/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/12/2010
Disciplina o processo contencioso administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, junto à Secretaria Municipal de Finanças.
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DECRETO Nº 02/12/2010 DE 02/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/12/2010
Declarado luto oficial em todo o Município
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DECRETO Nº 29/11/2010 DE 29/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/11/2010
Institui Comissão Permanente de Licitação na forma que especifica.
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DECRETO Nº 29/11/2010 DE 29/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2010
Nomeia os membros da Unidade Executora Municipal
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DECRETO Nº 29/11/2010 DE 29/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/11/2010
Nomeia os membros da comissão de revisão da Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção do Município de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 217 DE 26/11/2010
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n° 107, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
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