Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 204/2011 DE 14/04/2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 206/2011 DE 14/04/2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos da forma que especifica.
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DECRETO Nº 208/2011 DE 14/04/2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 209/2011 DE 14/04/2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 205/2011 DE 14/04/2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Procuradoria Geral do Município, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1777 DE 13/04/2011
Regulamenta as formas e os critérios para aquisição de unidades habitacionais de interesse social, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 203/2011 DE 13/04/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/04/2011
Fixa tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas.
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DECRETO Nº 202/2011 DE 12/04/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/04/2011
Estabelece o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2010, para o recebimento do décimo quarto salário no ano de 2010, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1776 DE 12/04/2011
Altera a Lei nº 1.755, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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