Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1783 DE 23/05/2011
Dispõe sobre o impedimento do uso de aparelhos telefônicos celulares nos estabelecimentos financeiros de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1781 DE 23/05/2011
Altera a Lei de nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que institui a Carreira dos Profissionais de Saúde do município de Palmas, e a Lei nº 1.770, de 6 de abril de 2011, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1779 DE 23/05/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Realizando Trabalho e Sonhos - ARTES em Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1778 DE 23/05/2011
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Walter Borges Naves.
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DECRETO Nº 213/2011 DE 17/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2011
Dispõe sobre a alteração de uso, ocupação do solo e remembramento da área que especifica.
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DECRETO Nº 17/05/2011 DE 17/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2011
Altera o art. 2º do Decreto de 8 de abril de 2011, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 17/05/2011 DE 17/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2011
Dispõe sobre a alteração de uso do solo da área que especifica.
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DECRETO Nº 16/05/2011 DE 16/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/05/2011
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 13/05/2011 DE 13/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2011
Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde de Palmas, na forma que especifica.
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