Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 217 DE 26/11/2010
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n° 107, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1755 DE 25/11/2010
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 25/11/2010 DE 25/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2010
Nomeia os membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1754 DE 23/11/2010
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Dr. Jorge Luis Saad Cormane.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1753 DE 23/11/2010
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Clemente Barros Neto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1752 DE 23/11/2010
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José dos Santos Freire Júnior.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1751 DE 23/11/2010
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Pierre de Freitas.
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