Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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DECRETO Nº 2.789 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada Cidade Jardim, conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.285 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana Municipal de Valorização do Gari.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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DECRETO Nº 2.787 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal, instituído pelo Decreto ...
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DECRETO Nº 2.788 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras da Arso 161, ...
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DECRETO Nº 2.786 DE 16/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Altera o art. 2º do Decreto n° 2.739, de 8 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1802 DE 14/07/2011
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/07/2011 DE 13/07/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2011
Altera o Decreto de 10 de março de 2010, que institui o Auxílio-Livro aos profissionais da Educação Básica do município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/07/2011 DE 13/07/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2011
Altera o Decreto de 18 de novembro de 2010, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Superior de Procuradores, na forma que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1796 DE 05/07/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Ordem Social - Ação.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1800 DE 05/07/2011
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Plácido Gonçalves Meirelles Júnior.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1799 DE 05/07/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Arte Vida.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1798 DE 05/07/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Esportiva Aureny III.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1795 DE 05/07/2011
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresa privada especializada em educação a distância, com transmissão via satélite, em tempo real, tendo como objetivo a instalação de um Pólo de Apoio Presencial de uma Universidade/Faculdade Interativa.
Diretoria de Tecnologia da Informação