Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1788 DE 21/06/2011
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Aldenora Martins dos Santos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1786 DE 21/06/2011
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Danilo de Melo Souza.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1785 DE 21/06/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Missionária Transcultural Rhema.
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DECRETO Nº 222/2011 DE 21/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2011
Regulamenta o art. 84 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas, e suspende a conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 17/06/2011 DE 17/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2011
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Aparecida Barbosa de Almeida, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 17/06/2011 DE 17/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2011
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Maria de Fátima Silva Vieira, na forma que especifica
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DECRETO Nº 17/06/2011 DE 17/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2011
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Maria de Lourdes Bispo Lôbo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 17/06/2011 DE 17/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2011
Retifica o Decreto de 18 de novembro de 2010, que concede aposentadoria compulsória ao servidor Raimundo Nonato Magalhães Mendonça, na forma que especifica
Diretoria de Tecnologia da Informação