Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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DECRETO Nº 18/11/2010 DE 18/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2010
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Inês de Araújo Alves, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 18/11/2010 DE 18/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2010
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Superior de Procuradores da forma que especifica.
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DECRETO Nº 17/11/2010 DE 17/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2010
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Superior de Procuradores da forma que especifica.
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DECRETO Nº 17/11/2010 DE 17/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2010
Nomeia os membros do Conselho Fiscal de Previdência do Servidor Público de Palmas.
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DECRETO Nº 174/2010 DE 12/11/2010
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos da forma que especifica.
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DECRETO Nº 167/2010 DE 12/11/2010
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Coordenadoria da Mulher, Direitos Humanos e Equidade, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 176/2010 DE 12/11/2010
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Saúde, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 166/2010 DE 12/11/2010
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Solidária - Banco do Povo, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 175/2010 DE 12/11/2010
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes, da forma que especifica.
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