Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1765 DE 31/12/2010
Institui o décimo quarto salário como forma de incentivo ao desempenho das Unidades Educacionais da Rede Pública.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1768 DE 31/12/2010
Altera a Lei n° 629, de 26 de março de 1997, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1766 DE 31/12/2010
Altera a Lei n° 629, de 26 de março de 1997, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1764 DE 31/12/2010
Dispõe sobre o Programa Cidadania - 507 de Pavimentação Pró-Cidade, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1762 DE 31/12/2010
Incorpora a Gratificação por Atividade Executiva de Nível Superior - GAENS ao vencimento-base do servidor de nível superior do Quadro Geral e altera a Lei n° 1547, de 28 de abril de 2008, na forma que especifica.
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