Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 09/12/2010 DE 09/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2010
Fica concedida pensão por morte em favor de Dalva Pereira Gomes
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DECRETO Nº 09/12/2010 DE 09/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2010
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor Agnaldo Pereira da Silva
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LEI ORDINÁRIA Nº 1756 DE 08/12/2010
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para implementação e execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros- PNAFM, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 182/2010 DE 06/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/12/2010
Fixa tarifa para remuneração dos serviços de transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel - Táxi, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 183/2010 DE 06/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/12/2010
Disciplina o processo contencioso administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, junto à Secretaria Municipal de Finanças.
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DECRETO Nº 02/12/2010 DE 02/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/12/2010
Declarado luto oficial em todo o Município
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DECRETO Nº 29/11/2010 DE 29/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/11/2010
Institui Comissão Permanente de Licitação na forma que especifica.
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DECRETO Nº 29/11/2010 DE 29/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2010
Nomeia os membros da Unidade Executora Municipal
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DECRETO Nº 29/11/2010 DE 29/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/11/2010
Nomeia os membros da comissão de revisão da Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção do Município de Palmas.
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