Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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DECRETO Nº 2.789 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada Cidade Jardim, conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.285 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana Municipal de Valorização do Gari.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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DECRETO Nº 2.787 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal, instituído pelo Decreto ...
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DECRETO Nº 2.788 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras da Arso 161, ...
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DECRETO Nº 2.786 DE 16/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Altera o art. 2º do Decreto n° 2.739, de 8 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 228/2011 DE 20/07/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2011
Fixa tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1805 DE 20/07/2011
Cria e denomina Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1804 DE 20/07/2011
Altera e acresce ações à Lei nº 1.767, de 31 de dezembro de 2010, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1803 DE 20/07/2011
Abre ao Orçamento do Município de Palmas, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, crédito adicional especial de R$ 4.259.000,00, para os fins que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 228 DE 15/07/2011
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal e oferecer garantias, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 227/2011 DE 14/07/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2011
Implanta a Coleta Seletiva de Lixo nas Escolas Municipais e nas Quadras 404 Sul e 904 Sul, na forma que especifica.
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