Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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DECRETO Nº 2.789 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada Cidade Jardim, conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.285 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana Municipal de Valorização do Gari.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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DECRETO Nº 2.787 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal, instituído pelo Decreto ...
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DECRETO Nº 2.788 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras da Arso 161, ...
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DECRETO Nº 2.786 DE 16/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Altera o art. 2º do Decreto n° 2.739, de 8 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1796 DE 05/07/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Ordem Social - Ação.
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DECRETO Nº 01/07/2011 DE 01/07/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/08/2011
Convoca a 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, eletiva etapa integrante da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 225/2011 DE 29/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2011
Dispõe sobre a atualização do tempo de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais concursados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma que especifica
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DECRETO Nº 29/06/2011 DE 29/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2011
Convoca a II Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT
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DECRETO Nº 29/06/2011 DE 29/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2011
Convoca a III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 29/06/2011 DE 29/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2011
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso à Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Região Centro Norte de Palmas - ASCAMPA, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 226/2011 DE 29/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2011
Dispõe sobre a regulamentação das atividades do Sistema de Gestão e Recursos Humanos, na forma que especifica
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DECRETO Nº 224/2011 DE 29/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2011
Dispõe sobre a atualização dos dados cadastrais dos servidores públicos municipais em atividade, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 28/06/2011 DE 28/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/06/2011
Dispõe sobre a autorização de uso do quiosque localizado Quadra 402 Sul, Conjunto 2, Avenida LO 11, ao lado do Lote 01, em frente à Praça do Bosque, nesta Capital.
Diretoria de Tecnologia da Informação