Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 22/02/2011 DE 22/02/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2011
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Francisquinha Laranjeira Carvalho, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/02/2011 DE 22/02/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2011
Concede aposentadoria compulsória ao servidor João Luis Pereira, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/02/2011 DE 22/02/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2011
Concede aposentadoria compulsória a servidora Leny Barbosa da Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/02/2011 DE 22/02/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2011
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Márcia de Almeida Machado, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 194/2011 DE 17/02/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2011
Retifica o Decreto nº 184, de 14 de dezembro de 2010, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 10/02/2011 DE 10/02/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2011
Altera o art. 2º do Decreto de 19 de janeiro de 2011, que concede pensão por morte da ex-servidora Jandira Xavier de Oliveira, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 193/2011 DE 10/02/2011
Adota critérios para o fechamento do Balanço de 2010, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 10/02/2011 DE 10/02/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2011
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, na forma que especifica.
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