Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.790 DE 22/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.774, de 7 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.285 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana Municipal de Valorização do Gari.
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DECRETO Nº 2.789 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada Cidade Jardim, conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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DECRETO Nº 2.788 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras da Arso 161, ...
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DECRETO Nº 2.787 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal, instituído pelo Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 231/2011 DE 28/09/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/09/2011
Designa comissão especial para elaborar o Edital de Chamamento para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - Táxi, e dá outras providências
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DECRETO Nº 27/09/2011 DE 27/09/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/09/2011
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Cleonice Ferreira Neves, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 23/09/2011 DE 23/09/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2011
Nomeia os membros da comissão de revisão da Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 21/09/2011 DE 21/09/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/09/2011
Designa os membros do Conselho Curador da Fundação Cultural de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 15/09/2011 DE 15/09/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/09/2011
Dispõe sobre a autorização de uso do quiosque localizado no Complexo Esportivo do Ginásio Airton Sena, nesta Capital.
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DECRETO Nº 230/2011 DE 15/09/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/09/2011
Dispõe sobre o tombamento de bem municipal, da criação do Museu Casa Vitor no Distrito de Taquaruçu, e dá outras providências
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DECRETO Nº 14/09/2011 DE 14/09/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/09/2011
Altera o Decreto de 18 de novembro de 2010, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Superior de Procuradores na forma que especifica.
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DECRETO Nº 06/09/2011 DE 06/09/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/09/2011
Declara ponto facultativo na data que especifica.
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DECRETO Nº 01/09/2011 DE 01/09/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2011
Designar a seguinte Comitiva Especial, considerando o Edital nº 01/2010 - Prêmio Profissionais da Educação - SEMED/PMP/TO
Diretoria de Tecnologia da Informação