Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 188/2010 DE 22/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/12/2010
Dispõe sobre permuta, alteração de uso do solo e mudança de nomenclatura, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 225 DE 22/12/2010
Autoriza a desafetação e alteração de uso do solo da área que especifica.
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DECRETO Nº 22/12/2010 DE 22/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/12/2010
Dispõe sobre alteração do Decreto de 18 de maio de 2009, que nomeia os membros do Conselho Municipal da Educação
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DECRETO Nº 187/2010 DE 22/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/12/2010
Altera o art. 33 do Anexo Único do Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento do Código Tributário do município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 22/12/2010 DE 22/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/12/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de área à Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/TO
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DECRETO Nº 22/12/2010 DE 22/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/12/2010
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso à Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recliváveis da Região Centro Norte de Palmas – ASCAMPA
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DECRETO Nº 22/12/2010 DE 22/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/12/2010
Decreta facultativo o ponto nas datas que especifica.
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DECRETO Nº 22/12/2010 DE 22/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/12/2010
Dispõe sobre a promoção dos Procuradores do Município, na forma que especifica
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DECRETO Nº 185/2010 DE 17/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2010
Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM, na forma que especifica
Diretoria de Tecnologia da Informação