Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.842 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera o Decreto n° 2.742, de 19 de agosto de ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.834 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.319 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1845 DE 30/12/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Amigos Solidários.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1843 DE 30/12/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Chacareiros do Baixo do Tiúba - ACBAT.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1844 DE 30/12/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Professora Maria Rosa Vivendo o Sobrenatural de Deus - IPMRVSD.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1852 DE 30/12/2011
Dispõe sobre a regulamentação das feiras livres do comércio realizadas em área pública, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 249/2011 DE 29/12/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2012
Institui Comissão que integra o Grupo de Trabalho para os fins que se especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1839 DE 29/12/2011
Altera a Lei nº 1.407, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Guarda Metropolitana, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1840 DE 29/12/2011
Institui o Código Sanitário do Município de Palmas e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 242 DE 29/12/2011
Dispõe sobre a Concessão do Direito Real de Uso à Associação Atlética Atenas, na forma que especifica
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LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 29/12/2011
Autoriza a desafetação e a alteração de uso da área que especifica e dá outras providências.
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