Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1770 DE 06/04/2011
Altera a Lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1775 DE 06/04/2011
Altera e acresce dispositivo à Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores públicos efetivos vinculados ao sistema CONFEA-CREA da Administração Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1773 DE 06/04/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Quadra 407 Norte- ASMARNO43.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1772 DE 06/04/2011
Altera a Lei nº 1.756, de 8 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados para implementação e execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1771 DE 06/04/2011
Acresce dispositivo na Lei nº 1.765, de 31 de dezembro de 2010, que institui o décimo quarto salário como forma de incentivo ao desempenho das Unidades Educacionais da Rede Pública, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1774 DE 06/04/2011
Altera a Lei nº 1.558, de 08 de julho de 2008, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - Previpalmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 29/03/2011 DE 29/03/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2011
Declara luto oficial no município de Palmas.
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