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DECRETO Nº 2.844 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Dispõe sobre a permissão de uso de área pública municipal, ...
DECRETO Nº 2.843 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
DECRETO Nº 2.842 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera o Decreto n° 2.742, de 19 de agosto de ...
DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 22/03/2012 DE 22/03/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2012
Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Luiz Fernando do Amaral Paschoal Ribeiro, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 14/03/2012 DE 14/03/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2012
Nomeia os membros da Unidade Executora Municipal, na forma que especifica.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 274/2012
de 17/05/2012
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DECRETO Nº 14/03/2012 DE 14/03/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/03/2012
Concede aposentadoria por idade e tempos de contribuição à servidora Edela Borchardat Marasca, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 14/03/2012 DE 14/03/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/03/2012
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Maria da Paixão Rodrigues de Souza, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 14/03/2012 DE 14/03/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/03/2012
Concede aposentadoria por idade à servidora Maura Pereira Moura, na forma que especifica
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DECRETO Nº 259/2012 DE 06/03/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/03/2012
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 279/2012
de 24/05/2012
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 420/2013
de 27/03/2013
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DECRETO Nº 260/2012 DE 06/03/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/03/2012
Regulamenta a produtividade dos Fiscais de Obras e Posturas, na forma que especifica
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 751/2014
de 08/04/2014
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 770/2014
de 07/05/2014
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DECRETO Nº 01/03/2012 DE 01/03/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2012
Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Janisson Moura Xavier, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 01/03/2012 DE 01/03/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2012
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente para o Biênio 2012/2013, na forma que especifica.
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