Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 17/06/2011 DE 17/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2011
Retifica o Decreto de 18 de novembro de 2010, que concede aposentadoria compulsória ao servidor Raimundo Nonato Magalhães Mendonça, na forma que especifica
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DECRETO Nº 17/06/2011 DE 17/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2011
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição ao servidor Raimundo Vieira de Sousa, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 219/2011 DE 07/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/06/2011
Regulamenta a Lei n.° 1.658, de 13 de novembro de 2009, que proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais na cidade de Palmas, na forma que especifica
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DECRETO Nº 06/06/2011 DE 06/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/06/2011
Altera o Decreto de 3 de fevereiro de 2010, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade - CMTTM.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1797 DE 05/06/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Semeando Fogo.
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DECRETO Nº 214/2011 DE 31/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/06/2011
Altera o Decreto nº 131, de 2 de junho de 2005, que cria a Unidade Executora Municipal - UEM do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal para os Municípios Brasileiros - PNAFM.
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DECRETO Nº 218/2011 DE 31/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/06/2011
Regulamenta a Lei Complementar nº 190, de 18 de setembro de 2009, que dispõe sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo, já executados em desacordo com a legislação vigente, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 215/2011 DE 31/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/06/2011
Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2010-2013 do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação