Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.792 DE 24/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 2.791 DE 24/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2025
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.790 DE 22/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.774, de 7 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.285 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana Municipal de Valorização do Gari.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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DECRETO Nº 2.789 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada Cidade Jardim, conforme ...
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DECRETO Nº 24/11/2011 DE 24/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/2011
Concede Progressão Horizontal ao Guarda Metropolitano LÁZARO JOSÉ DE SOUSA, da referência A para B.
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DECRETO Nº 24/11/2011 DE 24/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/2011
Dispõe sobre a Concessão do Direito Real de Uso de área à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social e dá outras providências.
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DECRETO Nº 24/11/2011 DE 24/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/2011
Concede aposentadoria por idade à servidora Raimunda Campos da Silva Dias, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1825 DE 24/11/2011
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2012.
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DECRETO Nº 241/2011 DE 24/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/2011
Altera o art. 95 do Decreto nº 244, de 5 de março de 2002, que regulamenta a Lei nº 1.011, de 4 de junho de 2001, na forma que especifica
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