Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 222/2011 DE 21/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2011
Regulamenta o art. 84 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas, e suspende a conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 221/2011 DE 21/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2011
Altera o Decreto de nº 178, de 24 de setembro de 2007, que dispõe sobre o procedimento de contratação temporária e prorrogação de contratos de servidores que prestarão serviços nos órgãos da administração pública municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 223/2011 DE 21/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2011
Dispõe sobre a aplicação do art. 78 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 220/2011 DE 21/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2011
Concede adicional de insalubridade aos servidores que prestam serviços no aterro sanitário e coleta de lixo, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1794 DE 21/06/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Ação e Desenvolvimento - ABADE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1793 DE 21/06/2011
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1792 DE 21/06/2011
Concede o Título de Cidadão Palmense ao General de Brigada Carlos Alberto de Cás.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1791 DE 21/06/2011
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Cirineu da Rocha.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1790 DE 21/06/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Movimento Integrado de Saúde Comunitária do Tocantins - MISC/TO
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