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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 221/2011 DE 21/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2011
Altera o Decreto de nº 178, de 24 de setembro de 2007, que dispõe sobre o procedimento de contratação temporária e prorrogação de contratos de servidores que prestarão serviços nos órgãos da administração pública municipal, na forma que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 178/2007
de 24/09/2007
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DECRETO Nº 223/2011 DE 21/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2011
Dispõe sobre a aplicação do art. 78 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1794 DE 21/06/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Ação e Desenvolvimento - ABADE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1793 DE 21/06/2011
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1792 DE 21/06/2011
Concede o Título de Cidadão Palmense ao General de Brigada Carlos Alberto de Cás.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1791 DE 21/06/2011
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Cirineu da Rocha.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1790 DE 21/06/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Movimento Integrado de Saúde Comunitária do Tocantins - MISC/TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 1789 DE 21/06/2011
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Júlio Resplande de Araújo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1788 DE 21/06/2011
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Aldenora Martins dos Santos.
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