Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.883 DE 27/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.881 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.882 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Institui, no âmbito do Município de Palmas, a Equipe Coordenadora ...
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 27/07/2012 DE 27/07/2012
Concede aposentadoria por idade à servidora Eurípia Francisca das Chagas Alves, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 289/2012 DE 23/07/2012
Altera o art. 4º do Decreto nº 140, de 4 de junho de 2010, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 288/2012 DE 19/07/2012
Dispõe sobre o rateio dos honorários de sucumbência devidos aos integrantes da carreira de Procurador do Município, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 19/07/2012 DE 19/07/2012
Concede pensão por morte em favor de Pedro Leite Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 19/07/2012 DE 19/07/2012
Concede pensão por morte em favor de Natanael Araújo de Souza, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 19/07/2012 DE 19/07/2012
Concede pensão por morteda da ex-servidora Rosane da Silva Barros Santos , na forma que especifica.
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DECRETO Nº 287/2012 DE 16/07/2012
Dispõe sobre prorrogação do Concurso Público para provimento de cargos no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 16/07/2012 DE 16/07/2012
Destitui e designa Diretora da unidade educacional da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 256 DE 11/07/2012
Altera a Lei Complementar nº 42, de 08 de novembro de 2001, que reestrutura o Estatuto dos Servidores da Guarda Metropolitana de Palmas.
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