Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1777 DE 13/04/2011
Regulamenta as formas e os critérios para aquisição de unidades habitacionais de interesse social, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 203/2011 DE 13/04/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/04/2011
Fixa tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas.
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DECRETO Nº 202/2011 DE 12/04/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/04/2011
Estabelece o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2010, para o recebimento do décimo quarto salário no ano de 2010, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1776 DE 12/04/2011
Altera a Lei nº 1.755, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 11/04/2011 DE 11/04/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2011
Dispõe sobre a Comissão de Mobilização e Estudos Pró-Criação do Plano Municipal de Cultura, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 08/04/2011 DE 08/04/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2011
Retifica o Decreto de 24 de janeiro de 2011, que concede pensão por morte na forma que especifica.
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DECRETO Nº 08/04/2011 DE 08/04/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2011
Institui e nomeia a Comissão para Estudo das Reivindicações dos Profissionais da Educação, na forma que especifica
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DECRETO Nº 199/2011 DE 07/04/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/04/2011
Regulamenta a produtividade dos Fiscais de Obras e Posturas do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 07/04/2011 DE 07/04/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/04/2011
Aprova o microparcelamento do loteamento da quadra ACSU-SO 130, na forma que especifica.
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