Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 200/2011 DE 07/04/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/04/2011
Regulamenta a Lei Complementar nº 223, de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o pagamento parcelado de imóveis alienados por desafetação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 201/2011 DE 07/04/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/04/2011
Disciplina a concessão do adicional de insalubridade aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes de Limpeza Urbana lotados no Centro de Controle de Zoonoses, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 07/04/2011 DE 07/04/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/04/2011
Altera o art. 1º do Decreto de 2 de junho de 2009, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1770 DE 06/04/2011
Altera a Lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1775 DE 06/04/2011
Altera e acresce dispositivo à Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores públicos efetivos vinculados ao sistema CONFEA-CREA da Administração Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1773 DE 06/04/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Quadra 407 Norte- ASMARNO43.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1772 DE 06/04/2011
Altera a Lei nº 1.756, de 8 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados para implementação e execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, na forma que especifica.
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