Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 29/06/2011 DE 29/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2011
Convoca a III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 29/06/2011 DE 29/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2011
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso à Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Região Centro Norte de Palmas - ASCAMPA, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 226/2011 DE 29/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2011
Dispõe sobre a regulamentação das atividades do Sistema de Gestão e Recursos Humanos, na forma que especifica
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DECRETO Nº 224/2011 DE 29/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2011
Dispõe sobre a atualização dos dados cadastrais dos servidores públicos municipais em atividade, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 28/06/2011 DE 28/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/06/2011
Dispõe sobre a autorização de uso do quiosque localizado Quadra 402 Sul, Conjunto 2, Avenida LO 11, ao lado do Lote 01, em frente à Praça do Bosque, nesta Capital.
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DECRETO Nº 28/06/2011 DE 28/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/06/2011
Dispõe sobre a autorização de uso do quiosque localizado na Quadra ACNNO I, Conjunto 01, Rua de Pedestre NO-2, entre os Lotes 32 e 34, na Av. JK, nesta Capital.
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DECRETO Nº 28/06/2011 DE 28/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2011
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas, COMSEA - PALMAS, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 222/2011 DE 21/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2011
Regulamenta o art. 84 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas, e suspende a conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 221/2011 DE 21/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2011
Altera o Decreto de nº 178, de 24 de setembro de 2007, que dispõe sobre o procedimento de contratação temporária e prorrogação de contratos de servidores que prestarão serviços nos órgãos da administração pública municipal, na forma que especifica.
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