Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 19/04/2011 DE 19/04/2011
Constitui e designa os membros para compor a Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino.
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DECRETO Nº 19/04/2011 DE 19/04/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/04/2011
Declara ponto facultativo na data que especifica.
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DECRETO Nº 207/2011 DE 14/04/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/04/2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Governo, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 210/2011 DE 14/04/2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Finanças da forma que especifica.
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DECRETO Nº 204/2011 DE 14/04/2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 206/2011 DE 14/04/2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos da forma que especifica.
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DECRETO Nº 208/2011 DE 14/04/2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 209/2011 DE 14/04/2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 205/2011 DE 14/04/2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Procuradoria Geral do Município, da forma que especifica.
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