Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 17/05/2011 DE 17/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2011
Altera o art. 2º do Decreto de 8 de abril de 2011, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 17/05/2011 DE 17/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2011
Dispõe sobre a alteração de uso do solo da área que especifica.
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DECRETO Nº 16/05/2011 DE 16/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/05/2011
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 13/05/2011 DE 13/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2011
Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 03/05/2011 DE 03/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/05/2011
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 212/2011 DE 02/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/05/2011
Delega competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Emprego, na forma que especifica
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EMENDA Nº 058 DE 29/04/2011
Emenda a Lei Orgânica de nº 058/11 de 29 de abril de 2011 do Município de Palmas
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DECRETO Nº 29/04/2011 DE 29/04/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2011
Fica concedida pensão por morte em favor de Regina da Silva Thomé
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DECRETO Nº 211/2011 DE 29/04/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2011
Altera o Decreto nº 192, de 31 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2011, na forma que especifica.
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