Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 26/05/2011 DE 26/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2011
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Delite Castro Rodrigues Avelino, na forma que especifica
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DECRETO Nº 25/05/2011 DE 25/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/05/2011
Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1782 DE 23/05/2011
Altera as Leis nº 1.444, de 2 de agosto de 2006, que estabelece a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, 1.547, de 28 de abril de 2008, que estabelece o reajuste geral dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, concede Gratificação por Atividade Executiva de Nível Superior e institui o Auxílio Alimentação, e 1.749, de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Agentes de Trânsito e Transportes do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1780 DE 23/05/2011
Institui Passe Livre no Transporte Coletivo Urbano de Palmas, para as pessoas portadoras de deficiências físicas e mentais, de baixa renda, em tratamento no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1783 DE 23/05/2011
Dispõe sobre o impedimento do uso de aparelhos telefônicos celulares nos estabelecimentos financeiros de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1781 DE 23/05/2011
Altera a Lei de nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que institui a Carreira dos Profissionais de Saúde do município de Palmas, e a Lei nº 1.770, de 6 de abril de 2011, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1779 DE 23/05/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Realizando Trabalho e Sonhos - ARTES em Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1778 DE 23/05/2011
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Walter Borges Naves.
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DECRETO Nº 213/2011 DE 17/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2011
Dispõe sobre a alteração de uso, ocupação do solo e remembramento da área que especifica.
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