Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.883 DE 27/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.881 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.882 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Institui, no âmbito do Município de Palmas, a Equipe Coordenadora ...
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 13/09/2012 DE 13/09/2012
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Joana Darck Ribeiro da Silva Prado, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/09/2012 DE 13/09/2012
Concede pensão por morte em favor de Edio Reichert, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/09/2012 DE 13/09/2012
Concede pensão por morte da ex-servidora Maria José da Rocha Dias, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 212/2006 DE 04/09/2012
Altera o Parágrafo único do Decreto nº 336, de 21 de dezembro de 2005 na parte que especifica.
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DECRETO Nº 03/09/2012 DE 03/09/2012
Designa Diretora da unidade educacional da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica. Lêda Lira Costa Barbosa
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DECRETO Nº 03/09/2012 DE 03/09/2012
Designa diretora da unidade educacional da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica. Kelma Sousa Teixeira
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DECRETO Nº 298/2012 DE 03/09/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/09/2012
Cria o Grupo de Análise de Empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.
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DECRETO Nº 296/2012 DE 20/08/2012
Designa o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Emprego, para representar o município de Palmas em convênio federal, junto ao Ministério do Turismo - MTUR, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 20/08/2012 DE 20/08/2012
Retifica dispositivo do Decreto de 6 de dezembro de 2011, que convoca a III Conferência Municipal de Cultura, na forma que especifica.
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