Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.844 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Dispõe sobre a permissão de uso de área pública municipal, ...
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DECRETO Nº 2.843 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.842 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera o Decreto n° 2.742, de 19 de agosto de ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 22/05/2012 DE 22/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2012
Altera o Decreto de 10 de novembro de 2010, que cria o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/05/2012 DE 22/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2012
Designa os diretores das unidades educacionais eleitos no processo misto de escolha dos diretores das unidades educacionais da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 275/2012 DE 21/05/2012
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Governo, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 276/2012 DE 21/05/2012
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Educação, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 277/2012 DE 21/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2012
Acresce dispositivo ao Decreto nº 243, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para encerramento da execução orçamentária do exercício de 2011, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 278/2012 DE 21/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2012
Dispõe sobre a implantação do Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados Cadastrais dos Servidores do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 17/05/2012 DE 17/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2012
Dispõe sobre a promoção do Procurador do Município, Luciano Ayres da Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 273/2012 DE 17/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2012
Altera dispositivo do Decreto nº 218, de 28 de novembro de 2007, que dispõe sobre o regulamento do Sistema de Registro de Preços, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 274/2012 DE 17/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2012
Nomeia os membros da Unidade Executora Municipal, na forma que especifica.
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