Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 214/2011 DE 31/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/06/2011
Altera o Decreto nº 131, de 2 de junho de 2005, que cria a Unidade Executora Municipal - UEM do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal para os Municípios Brasileiros - PNAFM.
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DECRETO Nº 218/2011 DE 31/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/06/2011
Regulamenta a Lei Complementar nº 190, de 18 de setembro de 2009, que dispõe sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo, já executados em desacordo com a legislação vigente, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 215/2011 DE 31/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/06/2011
Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2010-2013 do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 216/2011 DE 31/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/06/2011
Dispõe sobre a regulamentação das Atividades de Planejamento Municipal sob a forma de Sistemas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 217/2011 DE 31/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/06/2011
Altera o Decreto nº 96, de 28 de maio de 2007, que regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 31/05/2011 DE 31/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/06/2011
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 31/05/2011 DE 31/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/06/2011
Nomeia os membros da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Cultura, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 26/05/2011 DE 26/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2011
Fica concedida pensão por morte em favor do dependente Leonardo Pereira Mota
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DECRETO Nº 26/05/2011 DE 26/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2011
Concede aposentadoria compulsória ao servidor Osvaldo Antonio Barbosa, na forma que especifica
Diretoria de Tecnologia da Informação