Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 26/08/2011 DE 26/08/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2011
Concede progressão horizontal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 26/08/2011 DE 26/08/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2011
Concede progressão horizontal, na forma que especifica
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DECRETO Nº 26/08/2011 DE 26/08/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2011
Concede progressão horizontal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 23/08/2011 DE 23/08/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/08/2011
Dispõe sobre a alteração de uso do solo da área que especifica.
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DECRETO Nº 18/08/2011 DE 18/08/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2011
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Cristiane Malta Rossi, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 18/08/2011 DE 18/08/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2011
Fica concedida pensão por morte da ex-servidora Luiza Rodrigues do Santos Barros
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DECRETO Nº 18/08/2011 DE 18/08/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2011
Concede aposentadoria compulsória a servidora Terezinha de Araújo Pereira Padilha, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 17/08/2011 DE 17/08/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/08/2011
Altera o art. 1º do Decreto nº 337, de 22 de dezembro de 2005, na forma especifica
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Diretoria de Tecnologia da Informação