Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.844 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Dispõe sobre a permissão de uso de área pública municipal, ...
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DECRETO Nº 2.843 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.842 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera o Decreto n° 2.742, de 19 de agosto de ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1889 DE 31/05/2012
Cria e denomina os Centros Municipais de Educação Infantil, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1888 DE 31/05/2012
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento e Amparo ao Idoso, no município de Palmas - TO, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.896 DE 31/05/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de Obra de Arte em Edifícios com área igual ou superior a três mil metros quadrados e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1887 DE 29/05/2012
Altera a Lei n° 1832, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual de 2012, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 279/2012 DE 24/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/05/2012
Altera o Decreto nº 259, de 6 de março de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2012, na forma que especifica.
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