Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.883 DE 27/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.881 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.882 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Institui, no âmbito do Município de Palmas, a Equipe Coordenadora ...
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 20/12/2012 DE 20/12/2012
Convoca a 3ª Conferência Municipal da Cidade de Palmas - CONCIDADE-PALMAS, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 19/12/2012 DE 19/12/2012
Revoga o Decreto de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre autorização de uso de quiosque localizado na Quadra ACNE I, conjunto 4, Avenida NS-2 com Avenida LO-2.
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DECRETO Nº 19/12/2012 DE 19/12/2012
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Público de Palmas.
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DECRETO Nº 19/12/2012 DE 19/12/2012
Nomeia os membros do Conselho Fiscal de Previdência do Servidor Público de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.945 DE 19/12/2012
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Fabiano Roberto Matos do Vale Filho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.943 DE 19/12/2012
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antônio Luiz Coelho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.942 DE 19/12/2012
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Coriolano Santos Marinho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.941 DE 19/12/2012
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Belmiran José de Souza.
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