Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.883 DE 27/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.881 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.882 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Institui, no âmbito do Município de Palmas, a Equipe Coordenadora ...
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.941 DE 19/12/2012
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Belmiran José de Souza.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.940 DE 19/12/2012
Fica denominada a Unidade Básica de Saúde Santa Fé de Antônio Luis Denadai.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.938 DE 19/12/2012
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor João Costa Ribeiro Filho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.937 DE 19/12/2012
Declara de Utilidade Pública Municipal o IBV – Instituto Brasa Viva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.936 DE 19/12/2012
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação Tocantinense de Preservação Ambiental e Valorização da Vida.
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DECRETO Nº 13/12/2012 DE 13/12/2012
Cria o Comitê Gestor Municipal do Programa Tocantins Sem Sede, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/12/2012 DE 13/12/2012
Cria a Comissão Comunitária Municipal do Programa Tocantins Sem Sede, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/12/2012 DE 13/12/2012
Nomeia os membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas - CDUHP, na forma que especifica.
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