Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.844 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Dispõe sobre a permissão de uso de área pública municipal, ...
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DECRETO Nº 2.843 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.842 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera o Decreto n° 2.742, de 19 de agosto de ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 288/2012 DE 19/07/2012
Dispõe sobre o rateio dos honorários de sucumbência devidos aos integrantes da carreira de Procurador do Município, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 19/07/2012 DE 19/07/2012
Concede pensão por morte em favor de Pedro Leite Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 19/07/2012 DE 19/07/2012
Concede pensão por morte em favor de Natanael Araújo de Souza, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 19/07/2012 DE 19/07/2012
Concede pensão por morteda da ex-servidora Rosane da Silva Barros Santos , na forma que especifica.
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DECRETO Nº 287/2012 DE 16/07/2012
Dispõe sobre prorrogação do Concurso Público para provimento de cargos no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 16/07/2012 DE 16/07/2012
Destitui e designa Diretora da unidade educacional da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 256 DE 11/07/2012
Altera a Lei Complementar nº 42, de 08 de novembro de 2001, que reestrutura o Estatuto dos Servidores da Guarda Metropolitana de Palmas.
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DECRETO Nº 05/07/2012 DE 05/07/2012
Dispõe sobre a promoção da Procuradora do Município, Alethéia Giselle Leonel de Almeida Schnitzer, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 05/07/2012 DE 05/07/2012
Concede aposentadoria compulsória ao servidor Adahilton Rodrigues Pereira, na forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação