Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 16/08/2011 DE 16/08/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/08/2011
Dispõe sobre alteração de uso do solo da área que especifica
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DECRETO Nº 229/2011 DE 16/08/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/08/2011
Fixa tarifa para remuneração dos serviços de transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel - Táxi, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 11/08/2011 DE 11/08/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2011
Dispõe sobre a Concessão do Direito Real de Uso à Associação de Moradores do Bairro Nova Esperança, na forma que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1808 DE 10/08/2011
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Ministro Carlos Roberto Lupi.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1807 DE 10/08/2011
Altera a Lei nº 1.445, de 14 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação Básica do Município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 230 DE 09/08/2011
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei de nº 386, de 17 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a divisão da Área Urbana da Sede do Município de Palmas em Zonas de Uso, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 229 DE 09/08/2011
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 045, de 22 de março de 1990, que estabelece o Código Municipal de Obras, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 08/08/2011 DE 08/08/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/08/2011
Altera o Decreto que cria o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e o Decreto que institui a Equipe Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, ambos de 10 de novembro de 2010, na forma que especifica.
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