Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.844 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Dispõe sobre a permissão de uso de área pública municipal, ...
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DECRETO Nº 2.843 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.842 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera o Decreto n° 2.742, de 19 de agosto de ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 13/09/2012 DE 13/09/2012
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Joana Darck Ribeiro da Silva Prado, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 212/2006 DE 04/09/2012
Altera o Parágrafo único do Decreto nº 336, de 21 de dezembro de 2005 na parte que especifica.
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DECRETO Nº 03/09/2012 DE 03/09/2012
Designa Diretora da unidade educacional da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica. Lêda Lira Costa Barbosa
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DECRETO Nº 03/09/2012 DE 03/09/2012
Designa diretora da unidade educacional da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica. Kelma Sousa Teixeira
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DECRETO Nº 298/2012 DE 03/09/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/09/2012
Cria o Grupo de Análise de Empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.
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DECRETO Nº 296/2012 DE 20/08/2012
Designa o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Emprego, para representar o município de Palmas em convênio federal, junto ao Ministério do Turismo - MTUR, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 20/08/2012 DE 20/08/2012
Retifica dispositivo do Decreto de 6 de dezembro de 2011, que convoca a III Conferência Municipal de Cultura, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 297/2012 DE 17/08/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/08/2012
Altera e acresce alínea ao art. 2º do Decreto nº 266, de 17 de abril de 2012, que institui e nomeia Comissão para Organização e Sistematização do Plano Municipal de Educação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 294/2012 DE 14/08/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2012
Institui Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P e nomeia os membros, na forma que especifica.
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