Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.883 DE 27/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.881 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.882 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Institui, no âmbito do Município de Palmas, a Equipe Coordenadora ...
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 21/12/2012 DE 21/12/2012
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos Músicos Classe “A” para “B” da forma que especifica.
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DECRETO Nº 21/12/2012 DE 21/12/2012
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos da classe “A” para Classe “B”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 21/12/2012 DE 21/12/2012
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos da Classe “B” para Classe “C”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 21/12/2012 DE 21/12/2012
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos Músicos da Classe “B” para Classe “C”, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 21/12/2012 DE 21/12/2012
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos da Classe “C” para Classe “Subinspetor”.
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DECRETO Nº 21/12/2012 DE 21/12/2012
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos de “Subinspetor” para “Inspetor” da forma que especifica.
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DECRETO Nº 21/12/2012 DE 21/12/2012
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos Músicos Classe “C” para “Subinspetor” da forma que especifica.
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DECRETO Nº 21/12/2012 DE 21/12/2012
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos de “Inspetor” para “Inspetor-Chefe” da forma que especifica.
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DECRETO Nº 07/2012 DE 21/12/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/12/2012
Estabelece o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Palmas, para a legislação 2013/2016.
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