Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 30/09/2011 DE 30/09/2011
Altera o Decreto de 19 de abril de 2011, que constitui e designa os membros para compor a Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino.
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DECRETO Nº 30/09/2011 DE 30/09/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2011
Altera o Decreto de 19 de abril de 2011, que constitui e designa os membros para compor a Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino.
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DECRETO Nº 231/2011 DE 28/09/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/09/2011
Designa comissão especial para elaborar o Edital de Chamamento para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - Táxi, e dá outras providências
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DECRETO Nº 27/09/2011 DE 27/09/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/09/2011
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Cleonice Ferreira Neves, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 23/09/2011 DE 23/09/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2011
Nomeia os membros da comissão de revisão da Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 21/09/2011 DE 21/09/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/09/2011
Designa os membros do Conselho Curador da Fundação Cultural de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 15/09/2011 DE 15/09/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/09/2011
Dispõe sobre a autorização de uso do quiosque localizado no Complexo Esportivo do Ginásio Airton Sena, nesta Capital.
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DECRETO Nº 230/2011 DE 15/09/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/09/2011
Dispõe sobre o tombamento de bem municipal, da criação do Museu Casa Vitor no Distrito de Taquaruçu, e dá outras providências
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DECRETO Nº 14/09/2011 DE 14/09/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/09/2011
Altera o Decreto de 18 de novembro de 2010, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Superior de Procuradores na forma que especifica.
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