Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.883 DE 27/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.881 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.882 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Institui, no âmbito do Município de Palmas, a Equipe Coordenadora ...
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 27/12/2012 DE 27/12/2012
Dispõe sobre a reversão da aposentadoria por invalidez à servidora Cynara de Oliveira Dias, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 27/12/2012 DE 27/12/2012
Designa Diretoras nas unidades educacionais da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica. Cleudemar Abreu Lopes, para exercer a função de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Príncipes e Princesas / Fabiana Aparecida Gomes, para exercer a função de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Pequeninos do Cerrado.
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DECRETO Nº 27/12/2012 DE 27/12/2012
Acresce alínea “b” e “c” ao inciso XIV, do art. 1º do Decreto de 9 de novembro de 2012, que nomeia membros do Fórum Permanente da Educação de Palmas - FE-Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 27/12/2012 DE 27/12/2012
Cria a Área de Proteção Ambiental do Entorno do Lago do Lajeado e dá outras providências.
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DECRETO Nº 27/12/2012 DE 27/12/2012
Designa Diretora da unidade educacional da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica. Aline dos Santos Rocha
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DECRETO Nº 26/12/2012 DE 26/12/2012
Retifica o Decreto de 27 de julho de 2012 que concede aposentadoria por invalidez à servidora Marta Isabel Bauer, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 26/12/2012 DE 26/12/2012
Concede pensão por morte em favor de Antonio Lima da Paixão, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 26/12/2012 DE 26/12/2012
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Simone Reis de Almeida, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/12/2012 DE 22/12/2012
Dispõe sobre alteração do Decreto de 18 de maio de 2009, que nomeia os membros do Conselho Municipal da Educação, na forma que especifica.
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