Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1843 DE 30/12/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Chacareiros do Baixo do Tiúba - ACBAT.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1844 DE 30/12/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Professora Maria Rosa Vivendo o Sobrenatural de Deus - IPMRVSD.
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DECRETO Nº 249/2011 DE 29/12/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2012
Institui Comissão que integra o Grupo de Trabalho para os fins que se especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1839 DE 29/12/2011
Altera a Lei nº 1.407, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Guarda Metropolitana, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1840 DE 29/12/2011
Institui o Código Sanitário do Município de Palmas e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 242 DE 29/12/2011
Dispõe sobre a Concessão do Direito Real de Uso à Associação Atlética Atenas, na forma que especifica
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LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 29/12/2011
Autoriza a desafetação e a alteração de uso da área que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 239 DE 29/12/2011
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 107, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 238 DE 29/12/2011
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários e dá outras providências.
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