Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1842 DE 30/12/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Acredito em Você Mulher.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1854 DE 30/12/2011
Denomina unidade educacional da Rede Pública Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1853 DE 30/12/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e implementação de projetos de prevenção às drogas e entorpecentes nas atividades das escolas da Rede Pública Municipal de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1851 DE 30/12/2011
Cria e denomina a Escola Municipal Luiz Rodrigues Monteiro, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1849 DE 30/12/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Tocantinense de Apoio à Arte e a Cultura Sol & Anjos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1848 DE 30/12/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Lago 207 Sul – ASCOLAG.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1850 DE 30/12/2011
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Palmas - SMCP e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1846 DE 30/12/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ecos do Cerrado Brasil.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1845 DE 30/12/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Amigos Solidários.
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