Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.844 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Dispõe sobre a permissão de uso de área pública municipal, ...
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DECRETO Nº 2.843 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.842 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera o Decreto n° 2.742, de 19 de agosto de ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 309/2012 DE 09/11/2012
Regulamenta a alínea “b” do inciso IX do art. 6º da Lei nº 468, de 6 de janeiro de 1994, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 09/11/2012 DE 09/11/2012
Nomeia membros do Fórum Permanente da Educação de Palmas - FE-Palmas.
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DECRETO Nº 308/2012 DE 29/10/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2012
Autoriza o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos assinar licença para exploração mineral, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 307/2012 DE 24/10/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2012
Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos cargos em comissão, instituídos pela Lei nº 1.756, de 8 de dezembro de 2010, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 24/10/2012 DE 24/10/2012
Concede aposentadoria compulsória ao servidor José Gonçalves Faria, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.915 DE 19/10/2012
Institui ajuda de custo aos Conselheiros Municipais de Alimentação Escolar, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.916 DE 19/10/2012
Institui o símbolo da educação integral da Rede Pública Municipal de Palmas, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 264 DE 19/10/2012
Dispõe sobre alterações de uso do solo, na forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação