Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 19/01/2012
Acresce e altera dispositivos à Lei Complementar nº 94, de 17 de novembro de 2004, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1855 DE 19/01/2012
Acresce e altera dispositivos do art. 32 da Lei nº 629, de 26 de março de 1997, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 16/01/2012 DE 16/01/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/01/2012
Designa os diretores das unidades educacionais eleitos no processo misto de escolha dos diretores das unidades educacionais da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas.
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DECRETO Nº 11/01/2012 DE 11/01/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/01/2012
Dispõe sobre Concessão de Uso da área à Associação Comunitária dos Moradores da ARNO 71, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 11/01/2012 DE 11/01/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/01/2012
Dispõe sobre Concessão do Direito Real de Uso à Associação Vida Nova e dá outras providências.
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DECRETO Nº 250/2012 DE 10/01/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/01/2012
Adota critérios para o fechamento do Balanço de 2011 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1852 DE 30/12/2011
Dispõe sobre a regulamentação das feiras livres do comércio realizadas em área pública, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1847 DE 30/12/2011
Institui o Dia 18 de Outubro como o Dia “O Ipê Amarelo”, que simboliza a Universidade da Maturidade - UMA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1841 DE 30/12/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Estrela do Renascer.
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