Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1823 DE 16/11/2011
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Região Centro Norte de Palmas - ASCAMPA, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 240/2011 DE 16/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2011
Regulamenta o pagamento de Gratificação por Atividade de Instrutoria - GAI, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, na forma que especifica
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DECRETO Nº 238/2011 DE 09/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/11/2011
Concede adicional de periculosidade a servidores da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 239/2011 DE 09/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2011
Dispõe sobre o sistema estruturante de gestão das atividades de Tecnologia da Informação sob a forma centralizada.
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DECRETO Nº 237/2011 DE 08/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/11/2011
Dispõe sobre os uniformes, insígnias, distintivos e símbolos da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes - SMSTT, regulamentando o uso, a posse, a descrição e a distribuição dos uniformes dos agentes, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1822 DE 08/11/2011
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação dos Servidores Municipais de Palmas - ASSEMP, para construção da sede administrativa, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1818 DE 08/11/2011
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Cícero Belém Filho.
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DECRETO Nº 28/10/2011 DE 28/10/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/11/2011
Fica concedida pensão por morte em favor do cônjuge supérstite Luiz Gonzaga Pereira de Souza
Diretoria de Tecnologia da Informação