Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 254/2012 DE 07/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2012
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Educação, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 253/2012 DE 07/02/2012
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 03/02/2012 DE 03/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2012
Concedida pensão por morte em favor de Maria Bonfim Pereira Costa.
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DECRETO Nº 03/02/2012 DE 03/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2012
Fica concedida pensão por morte em favor de Aline Débora Pereira Nunes Reichert.
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DECRETO Nº 03/02/2012 DE 03/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2012
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor Irivaldo Napoleão Almeida
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DECRETO Nº 03/02/2012 DE 03/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2012
Concede aposentadoria por idade ao servidor Francisco Ricardo da Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 03/02/2012 DE 03/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2012
Nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Palmas - JARI e dá outras providências.
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DECRETO Nº 03/02/2012 DE 03/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2012
Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Arlindo Silva dos Reis, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 251/2012 DE 20/01/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/01/2012
Concede adicional de insalubridade aos servidores que prestam serviços de sepultamento, remoção e exumação de corpos nos cemitérios públicos de Palmas, na forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação