Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.844 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Dispõe sobre a permissão de uso de área pública municipal, ...
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DECRETO Nº 2.843 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.842 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera o Decreto n° 2.742, de 19 de agosto de ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1920 DE 13/11/2012
Denomina a Unidade de Pronto Atendimento Norte - UPA de José de Souza Dourado.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1918 DE 13/11/2012
Dispõe sobre a atualização das tabelas dos vencimentos-base dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.917 DE 13/11/2012
Altera a Lei nº 985, de 25 de abril de 2001, que adota a Canção de Amor a Palmas como Hino Popular de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1921 DE 13/11/2012
Denomina a Unidade Básica de Saúde da Quadra 1004 Sul de Albertino Santos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1919 DE 13/11/2012
Denomina a Unidade Básica de Saúde do Lago Sul de José Lúcio de Carvalho, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 310/2012 DE 09/11/2012
Altera o Decreto nº 299, de 14 de setembro de 2012, que nomeia os membros da Junta de Recursos Fiscais, na forma que especifica.
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