Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 24/11/2011 DE 24/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/2011
Concede Progressão Horizontal ao Guarda Metropolitano LÁZARO JOSÉ DE SOUSA, da referência A para B.
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DECRETO Nº 24/11/2011 DE 24/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/2011
Dispõe sobre a Concessão do Direito Real de Uso de área à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social e dá outras providências.
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DECRETO Nº 24/11/2011 DE 24/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/2011
Concede aposentadoria por idade à servidora Raimunda Campos da Silva Dias, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1825 DE 24/11/2011
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2012.
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DECRETO Nº 241/2011 DE 24/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/2011
Altera o art. 95 do Decreto nº 244, de 5 de março de 2002, que regulamenta a Lei nº 1.011, de 4 de junho de 2001, na forma que especifica
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