Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1859 DE 13/02/2012
”Torna obrigatório a todos os Veículos de Comunicação da divulgação em seus periódicos do Mapa do Perímetro Urbano de Palmas na íntegra e dá outras providências”.
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DECRETO Nº 258/2012 DE 13/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/02/2012
Regulamenta o Grupo Tático Especial - GTE da Guarda Metropolitana de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 256/2012 DE 09/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2012
Altera o Decreto nº 96, de 28 de maio de 2007, que regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte, na forma que especifica
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LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 09/02/2012
Acresce e altera dispositivos do art. 26 da Lei Complementar n° 42, de 8 de novembro de 2001, que reestrutura o Estatuto dos Servidores da Guarda Metropolitana de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1857 DE 09/02/2012
Institui o Prêmio “Sabores e Saberes das Merendeiras” na Rede Pública Municipal de Ensino, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1856 DE 09/02/2012
Altera a Lei n° 1.749, de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Agentes de Trânsito e Transportes do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 257/2012 DE 09/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2012
Altera o Decreto nº 251, de 20 de janeiro de 2012, que concede adicional de insalubridade aos servidores que prestam serviços de sepultamento, remoção e exumação de corpos nos cemitérios públicos de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 255/2012 DE 09/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2012
Designa gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, na forma que especifica
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DECRETO Nº 252/2012 DE 07/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2012
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Governo, da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação