Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 246 DE 28/02/2012
Autoriza a desafetação, alteração de uso do solo e alienação da área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1862 DE 24/02/2012
Dispõe sobre o Sistema Funerário Municipal, implantações e normatizações de Cemitérios Públicos, Cemitérios Particulares, Crematórios e o Fundo Municipal de Cemitério e dá outras providências.
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DECRETO Nº 17/02/2012 DE 17/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/02/2012
Altera o Decreto de 16 de fevereiro de 2012, que declara ponto facultativo, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1861 DE 17/02/2012
Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, autoriza o Poder Executivo a outorgar mediante licitação, concessão de serviço público para a exploração de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos na cidade de Palmas-TO.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 245 DE 17/02/2012
Dispõe sobre a regulamentação e aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 16/02/2012 DE 16/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/02/2012
Declara ponto facultativo nas datas que especifica.
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DECRETO Nº 15/02/2012 DE 15/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/02/2012
Designa os diretores das unidades educacionais da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1858 DE 13/02/2012
Altera a Lei nº. 983, de 16 de abril de 2001, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1860 DE 13/02/2012
”Dispõe sobre a proibição da Exploração de Estacionamento Público no Município de Palmas e dá outras providências”.
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