Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1829 DE 09/12/2011
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Cícero Guimarães Neto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1828 DE 09/12/2011
Altera a Lei nº 1.389, de 13 de outubro de 2005, que concede Gratificação por Regência de Classe - GRC aos profissionais do Magistério Público Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 09/12/2011 DE 09/12/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2011
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Superior de Procuradores, na forma que especifica
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DECRETO Nº 244/2011 DE 09/12/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2011
Estabelece metas a serem alcançadas pelas Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, para fins de recebimento do décimo quarto salário, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 06/12/2011 DE 06/12/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/12/2011
Convoca a III Conferência Municipal de Cultura, na forma que especifica
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DECRETO Nº 243/2011 DE 29/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/12/2011
Dispõe sobre os procedimentos para encerramento da execução orçamentária do exercício de 2011, na forma que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1826 DE 29/11/2011
Concede o Título de Cidadão Palmense a Senhora Solange Jane Tavares Duailibe de Jesus.
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DECRETO Nº 24/11/2011 DE 24/11/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/2011
Institui Comissão Permanente de Licitação, na forma que especifica.
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