Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1832 DE 28/12/2011
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Palmas, para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1831 DE 28/12/2011
Altera a Lei nº 1.680, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1827 DE 20/12/2011
Altera a Lei nº 1.445, de 14 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação Básica do Município de Palmas - PCCR, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1830 DE 16/12/2011
Altera a Lei nº 1.755, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 246/2011 DE 14/12/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2011
Fixa número de vagas para estacionamento de veículos, e da outras providências.
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DECRETO Nº 247/2011 DE 14/12/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2011
Regulamenta o art. 104 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, que dispõe sobre cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/12/2011 DE 13/12/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/12/2011
Designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o Biênio 2011/2013, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 245/2011 DE 09/12/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2011
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 59, de 9 de março de 2009, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas - CMAE.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 236 DE 09/12/2011
Dispõe sobre alterações de uso do solo, na forma que especifica.
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