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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 14/03/2012 DE 14/03/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/03/2012
Concede aposentadoria por idade à servidora Maura Pereira Moura, na forma que especifica
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DECRETO Nº 259/2012 DE 06/03/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/03/2012
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 279/2012
de 24/05/2012
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 420/2013
de 27/03/2013
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DECRETO Nº 260/2012 DE 06/03/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/03/2012
Regulamenta a produtividade dos Fiscais de Obras e Posturas, na forma que especifica
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 751/2014
de 08/04/2014
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 770/2014
de 07/05/2014
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DECRETO Nº 01/03/2012 DE 01/03/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2012
Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Janisson Moura Xavier, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 01/03/2012 DE 01/03/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2012
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente para o Biênio 2012/2013, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 01/03/2012 DE 01/03/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2012
Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Jozafá Pereira Barros, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 01/03/2012 DE 01/03/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2012
Concede aposentadoria por idade à servidora Eva Fernandes Jácome, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 246 DE 28/02/2012
Autoriza a desafetação, alteração de uso do solo e alienação da área que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1863 DE 28/02/2012
Concede Título de Cidadão Palmense ao Pr. Ivan Carlos Augusto da Fonseca.
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