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DECRETO Nº 2.844 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Dispõe sobre a permissão de uso de área pública municipal, ...
DECRETO Nº 2.843 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.937 DE 19/12/2012
Declara de Utilidade Pública Municipal o IBV – Instituto Brasa Viva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.936 DE 19/12/2012
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação Tocantinense de Preservação Ambiental e Valorização da Vida.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.939 DE 19/12/2012
Fica denominada de Osmar Duailibe a Escola de Tempo Integral da ARSE -132, localizada nesta capital.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 2.859
de 17/05/2023
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DECRETO Nº 17/12/2012 DE 17/12/2012
Decreta facultativo o ponto nas datas que especifica.
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DECRETO Nº 13/12/2012 DE 13/12/2012
Cria o Comitê Gestor Municipal do Programa Tocantins Sem Sede, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/12/2012 DE 13/12/2012
Cria a Comissão Comunitária Municipal do Programa Tocantins Sem Sede, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/12/2012 DE 13/12/2012
Nomeia os membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas - CDUHP, na forma que especifica.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 478/2013
de 21/05/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.935 DE 13/12/2012
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Ricardo Ayres de Carvalho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.934 DE 13/12/2012
Abre ao Orçamento do Município de Palmas, em favor da Câmara Municipal de Palmas, Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 450.000,00, para os fins que especifica.
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