Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.883 DE 27/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.881 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.882 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Institui, no âmbito do Município de Palmas, a Equipe Coordenadora ...
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 28/01/2013 DE 28/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/01/2013
Altera o Decreto de 25 de março de 2011, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 368/2013 DE 28/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2013
Regulamenta a expedição do alvará de funcionamento aos empreendimentos comerciais e públicos, condicionado à obrigatoriedade da expedição do habite-se.
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DECRETO Nº 367/2013 DE 24/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2013
Designa o Secretário Municipal da Saúde, para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal de Saúde, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 366/2013 DE 24/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/01/2013
Dispõe sobre delegação de atribuições que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 354/2013 DE 23/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/01/2013
Dispõe sobre o anexo de representação gráfica da estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
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DECRETO Nº 360/2013 DE 23/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2013
Dispõe sobre o anexo de representação gráfica da estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas – Previpalmas.
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DECRETO Nº 353/2013 DE 23/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2013
Dispõe sobre o anexo de representação gráfica da estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Habitação.
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DECRETO Nº 352/2013 DE 23/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2013
Dispõe sobre o anexo de representação gráfica da estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Saúde.
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DECRETO Nº 359/2013 DE 23/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2013
Dispõe sobre o anexo de representação gráfica da estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Fundação Cultural de Palmas.
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