Nomeia os membros para compor a Comissão Paritária de Gestão da Carreira, do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos – PCCV, da Secretaria Municipal da Saúde, na forma que especifica.
Altera o Decreto nº 238, de 30 de julho de 2003, que concede adicional de insalubridade aos servidores que prestam serviços no aterro sanitário e coleta de lixo, na forma que especifica.