Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1852 DE 30/12/2011
Dispõe sobre a regulamentação das feiras livres do comércio realizadas em área pública, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 249/2011 DE 29/12/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2012
Institui Comissão que integra o Grupo de Trabalho para os fins que se especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1839 DE 29/12/2011
Altera a Lei nº 1.407, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Guarda Metropolitana, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 242 DE 29/12/2011
Dispõe sobre a Concessão do Direito Real de Uso à Associação Atlética Atenas, na forma que especifica
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LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 29/12/2011
Autoriza a desafetação e a alteração de uso da área que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 239 DE 29/12/2011
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 107, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 238 DE 29/12/2011
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 237 DE 29/12/2011
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 213, de 6 de agosto de 2010, que dispõe sobre a reestruturação da Junta de Recursos Fiscais - JUREF
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LEI ORDINÁRIA Nº 1838 DE 29/12/2011
Altera a Lei nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que institui a Carreira dos Profissionais de Saúde do Município de Palmas, na forma que especifica.
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