Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1870 DE 10/04/2012
Altera a Lei nº 1.755, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1869 DE 10/04/2012
Dispõe sobre os critérios para concessão de Título de Utilidade Pública, das entidades civis constituídas no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 265/2012 DE 09/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2012
Altera o Decreto nº 96, de 28 de maio de 2007, que regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 247 DE 04/04/2012
Altera dispositivos na Lei n° 386, de 17 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a divisão da Área Urbana da Sede do Município de Palmas em Zonas de Uso, Lei de Uso e Ocupação do Solo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 03/04/2012 DE 03/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/04/2012
É facultativo o ponto no dia 5 de abril de 2012, nas repartições públicas da administração
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DECRETO Nº 03/04/2012 DE 03/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/04/2012
Nomeia os membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas – CDUHP, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 264/2012 DE 03/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/04/2012
Altera o Decreto nº 233, de 10 de outubro de 2011, que cria a Unidade Gestora Local, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1867 DE 03/04/2012
Dá-se o nome ao Centro de Convenções de Palmas - Arnaud Rodrigues.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1868 DE 03/04/2012
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Mônica Avelino Arrais.
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