Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1854 DE 30/12/2011
Denomina unidade educacional da Rede Pública Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1853 DE 30/12/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e implementação de projetos de prevenção às drogas e entorpecentes nas atividades das escolas da Rede Pública Municipal de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1851 DE 30/12/2011
Cria e denomina a Escola Municipal Luiz Rodrigues Monteiro, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1849 DE 30/12/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Tocantinense de Apoio à Arte e a Cultura Sol & Anjos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1848 DE 30/12/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Lago 207 Sul – ASCOLAG.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1850 DE 30/12/2011
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Palmas - SMCP e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1846 DE 30/12/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ecos do Cerrado Brasil.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1845 DE 30/12/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Amigos Solidários.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1843 DE 30/12/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Chacareiros do Baixo do Tiúba - ACBAT.
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