Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 266/2012 DE 17/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/04/2012
Institui e nomeia Comissão para Organização e Sistematização do Plano Municipal de Educação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 17/04/2012 DE 17/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/04/2012
Acresce dispositivo ao Decreto de 24 de novembro de 2011, que institui Comissão Permanente de Licitação, na forma que especifica
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DECRETO Nº 267/2012 DE 17/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/04/2012
Altera o Decreto nº 197, de 17 de março de 2011, que constitui e designa os membros para compor a Comissão de Formulação de Diretrizes e Organização do Processo Misto de Escolha de Diretores das Unidades Educacionais da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 268/2012 DE 17/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/04/2012
Altera o Decreto nº 59 de 9 de março de 2009, que designa os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas – CMAE, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 269/2012 DE 17/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/04/2012
Nomeia os membros da Câmara não tributária da Junta de Recursos Fiscais, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1873 DE 16/04/2012
Deve constar na Lei, o nome do Vereador autor do Projeto que lhe deu origem.
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DECRETO Nº 13/04/2012 DE 13/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2012
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Maricélia Tavares Duarte Cruz, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/04/2012 DE 13/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2012
Concede pensão por morte em favor de Vanusa Pedreira dos Santos, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1872 DE 11/04/2012
Institui a Campanha Municipal de Combate e Conscientização a Síndrome de Burnout, e dá outras providencias.
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