Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 03/02/2012 DE 03/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2012
Concedida pensão por morte em favor de Maria Bonfim Pereira Costa.
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DECRETO Nº 03/02/2012 DE 03/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2012
Fica concedida pensão por morte em favor de Aline Débora Pereira Nunes Reichert.
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DECRETO Nº 03/02/2012 DE 03/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2012
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor Irivaldo Napoleão Almeida
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DECRETO Nº 03/02/2012 DE 03/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2012
Concede aposentadoria por idade ao servidor Francisco Ricardo da Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 03/02/2012 DE 03/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2012
Nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Palmas - JARI e dá outras providências.
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DECRETO Nº 03/02/2012 DE 03/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2012
Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Arlindo Silva dos Reis, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 251/2012 DE 20/01/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/01/2012
Concede adicional de insalubridade aos servidores que prestam serviços de sepultamento, remoção e exumação de corpos nos cemitérios públicos de Palmas, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 19/01/2012
Acresce e altera dispositivos à Lei Complementar nº 94, de 17 de novembro de 2004, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1855 DE 19/01/2012
Acresce e altera dispositivos do art. 32 da Lei nº 629, de 26 de março de 1997, na forma que especifica.
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