Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.844 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Dispõe sobre a permissão de uso de área pública municipal, ...
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DECRETO Nº 2.843 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.842 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera o Decreto n° 2.742, de 19 de agosto de ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 273 DE 28/12/2012
Altera o art. 59 da Lei nº 386, de 17 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 272 DE 28/12/2012
Altera o inciso V do art. 101 da Lei nº 045, de 22 de março 1990, que altera a Lei nº 31, de 07 de dezembro de 1989, que estabelece o Código Municipal de Obras, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 271 DE 28/12/2012
Revoga o § 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 35, de 9 de março de 2001, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 269 DE 28/12/2012
Altera o § 5º do art. 7º da Lei Complementar nº 203, de 17 de março de 2010, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 275 DE 28/12/2012
Altera o art. 443 da Lei n° 371, de 4 de novembro de 1992, que institui o Código de Posturas no Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 314/2012 DE 28/12/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2012
Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores ocupantes dos cargos de Auditor do Tesouro Municipal e de Fiscal de Obras e Posturas.
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DECRETO Nº 27/12/2012 DE 27/12/2012
Dispõe sobre a reversão da aposentadoria por invalidez à servidora Cynara de Oliveira Dias, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 27/12/2012 DE 27/12/2012
Designa Diretoras nas unidades educacionais da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica. Cleudemar Abreu Lopes, para exercer a função de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Príncipes e Princesas / Fabiana Aparecida Gomes, para exercer a função de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Pequeninos do Cerrado.
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