Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 271/2012 DE 26/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/04/2012
Altera e acresce dispositivo ao Anexo III do Decreto nº 106, de 23 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 1.626, de 12 de agosto de 2009, que estabelece normas de gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 270/2012 DE 25/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2012
Designa o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Emprego, para representar o município de Palmas em convênio federal, junto ao Ministério do Turismo - MTUR, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 23/04/2012 DE 23/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2012
Nomeia os membros para compor a Comissão Paritária de Gestão da Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 23/04/2012 DE 23/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2012
Progressão horizontal ao Guarda Metropolitano João Procópio Santos Neto, da referência A para B
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DECRETO Nº 23/04/2012 DE 23/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2012
Progressão horizontal ao Guarda Metropolitano Reinaldo Gomes dos Santos
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DECRETO Nº 23/04/2012 DE 23/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2012
Concede Progressão horizontal aos Guardas Metropolitanos de Palmas, a partir de 09 de fevereiro de 2012, da referência A para B e B para C, com permanência na classe em que se encontram, pelo critério de tempo de serviço e comportamento disciplinar, conforme as tabelas I e II do Anexo Único deste Decreto, Cleusa de Aguiar Alves Costa e outros
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LEI COMPLEMENTAR Nº 250 DE 23/04/2012
Autoriza a desafetação e alteração de uso do solo de áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 249 DE 23/04/2012
Autoriza a desafetação e alteração de uso do solo de áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 248 DE 23/04/2012
Autoriza a desafetação, afetação e alteração de uso do solo de áreas que especifica e dá outras providências.
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