Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 513/2013 DE 27/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/06/2013
Altera o Decreto 384, de 13 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 514/2013 DE 27/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/06/2013
Altera o Decreto 491, de 31 de maio de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 513/2013 DE 27/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/06/2013
Altera o Decreto 384, de 13 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 515/2013 DE 27/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/06/2013
Altera o Decreto 323, de 4 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 515/2013 DE 27/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/06/2013
Altera o Decreto 323, de 4 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 511/2013 DE 25/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2013
Institui Comissão de Processo Administrativo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 512/2013 DE 25/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2013
Institui Comissão Especial, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 509/2013 DE 19/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2013
Estabelece o horário de funcionamento nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas na data que especifica.
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DECRETO Nº 510/2013 DE 19/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2013
Nomeia os membros para compor a Comissão de Processo Administrativo criada pelo Decreto 508, de 18 de junho de 2013 e adota outras providências
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