Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.003 DE 01/11/2013
Dispõe sobre o reconhecimento da arte evangélica como cultura e dá outras providências.
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DECRETO Nº 636/2013 DE 01/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2013
Concede aposentadoria por invalidez a servidora Albertina Santos da Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 638/2013 DE 01/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2013
Concede aposentadoria por invalidez a servidora Erenita Almeida de Araújo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 639/2013 DE 01/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2013
Concede aposentadoria por invalidez a servidora Maria Nilva Soares Almeida, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 640/2013 DE 01/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2013
Determina e regulamenta a realização de audiência e consulta públicas referentes aos Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos – PMGRS e Manejo de Águas e Drenagem Urbana – PMDU.
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DECRETO Nº 635/2013 DE 01/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2013
Concede aposentadoria por invalidez a servidora Albertina Santos da Silva, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 284 DE 31/10/2013
Altera o art. 3o da Lei Complementar 268, de 28 de dezembro de 2012, que autoriza a desafetação e alteração de uso do solo das áreas que especifica e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 285 DE 31/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2013
Institui o novo Código Tributário do Município de Palmas – TO e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.002 DE 30/10/2013
Concede Título de Cidadã Palmense à Professora Maria de Lourdes Pereira Alves.
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