Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.205 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wallace André ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.202 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Motoclubismo e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 640/2013 DE 01/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2013
Determina e regulamenta a realização de audiência e consulta públicas referentes aos Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos – PMGRS e Manejo de Águas e Drenagem Urbana – PMDU.
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DECRETO Nº 638/2013 DE 01/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2013
Concede aposentadoria por invalidez a servidora Erenita Almeida de Araújo, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 284 DE 31/10/2013
Altera o art. 3o da Lei Complementar 268, de 28 de dezembro de 2012, que autoriza a desafetação e alteração de uso do solo das áreas que especifica e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 285 DE 31/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2013
Institui o novo Código Tributário do Município de Palmas – TO e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.001 DE 30/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2013
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Filho Albuquerque Costa.
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DECRETO Nº 633/2013 DE 30/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2013
Institui Subcomissão de Apoio Consultivo, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.002 DE 30/10/2013
Concede Título de Cidadã Palmense à Professora Maria de Lourdes Pereira Alves.
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DECRETO Nº 632/2013 DE 29/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2013
DESIGNAR, ADEMILSON VITORINO DE SOUZA, Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Finanças, para responder interinamente, pela referida Pasta, no período de 29 de outubro a 11 de novembro de 2013, sem prejuízo de suas funções.
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DECRETO Nº 631/2013 DE 25/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2013
Declara ponto facultativo na data que especifica.
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