Município de Palmas - TO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 579/2013 DE 05/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/09/2013
Autoriza a abertura de concurso público destinado ao provimento de cargos de Guarda Metropolitano – Classe A e Guarda Metropolitano Músico – Classe A da Guarda Metropolitana de Palmas e formação de cadastro de reserva.
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DECRETO Nº 578/2013 DE 05/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/09/2013
Autoriza a abertura de concurso público destinado ao provimento de cargos do Poder Executivo do Município de Palmas e formação de cadastro de reserva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 577 DE 04/09/2013
Altera o Decreto 517, de 28 de junho de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do termo de habite-se para localização e funcionamento de atividades, na parte que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 575/2013 DE 04/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/09/2013
DESIGNAR, FRANCISCO NANZIOZENO PAIVA, Corregedor Geral, da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, para responder, interinamente, pela referida Pasta, no período de 9 a 11 de setembro de 2013.
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DECRETO Nº 576/2013 DE 04/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/09/2013
DESIGNAR, AGOSTINHO ARAÚJO RODRIGUES JÚNIOR, Superintendente de Elaboração Legislativa, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para responder, interinamente, pela referida Pasta, no período de 9 a 11 de setembro de 2013.
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DECRETO Nº 574/2013 DE 03/09/2013
Altera o Decreto 559, de 14 de agosto de 2013 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte – CMAMT, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 572/2013 DE 03/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/09/2013
Altera o Decreto 556, de 9 de agosto de 2013, que institui Comissão Especial, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 573/2013 DE 03/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/09/2013
Altera o Decreto 516, de 27 de junho de 2013, que institui Comissão de Processo Administrativo, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 570/2013 DE 02/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/09/2013
Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal da Educação, e adota outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação