Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 709/2014 DE 03/02/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/02/2014
Renomeia cargos da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, na forma que especifica e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 291 DE 03/02/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/02/2014
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal e oferecer garantias, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.032 DE 03/02/2014
Ratifica o Protocolo de Intenções que ajusta o Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins – CI - LAGO, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.026 DE 03/02/2014
Institui o Conselho Municipal de Economia Solidária – CMESOL, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.028 DE 03/02/2014
Cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Equidade – COMUDHEQ, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 293 DE 03/02/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/02/2014
Altera a Lei Complementar 285, de 31 de outubro de 2013 – Código Tributário do Município, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.031 DE 03/02/2014
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.027 DE 03/02/2014
Institui o Fundo Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.029 DE 03/02/2014
Altera a Lei 1.704, de 22 de março de 2010, que cria o Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos e institui o Conselho Gestor, na parte que especifica.
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