Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.995 DE 17/09/2013
Altera a Lei 1616, de 10 de junho de 2009, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Simbólica União e Fraternidade no 21”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.993 DE 17/09/2013
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.994 DE 17/09/2013
Concede Título de Cidadã Palmense à Professora Kátia Maia Flores.
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DECRETO Nº 582 DE 13/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/09/2013
Nomeia os membros do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – CG – FMDU, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 581/2013 DE 11/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/11/2013
Altera o Decreto 507, de 17 de junho de 2013, que determina o retorno, à Secretaria Municipal da Educação dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Pasta.
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DECRETO Nº 580/2013 DE 09/09/2013
Altera os Decretos 445, de 15 de abril de 2013 e 552, de 29 de julho de 2013, na parte que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 579/2013 DE 05/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/09/2013
Autoriza a abertura de concurso público destinado ao provimento de cargos de Guarda Metropolitano – Classe A e Guarda Metropolitano Músico – Classe A da Guarda Metropolitana de Palmas e formação de cadastro de reserva.
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DECRETO Nº 578/2013 DE 05/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/09/2013
Autoriza a abertura de concurso público destinado ao provimento de cargos do Poder Executivo do Município de Palmas e formação de cadastro de reserva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 577 DE 04/09/2013
Altera o Decreto 517, de 28 de junho de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do termo de habite-se para localização e funcionamento de atividades, na parte que especifica, e adota outras providências.
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