Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.205 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wallace André ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.202 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Motoclubismo e ...
- MAIS LEIS
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DECRETO Nº 641/2013 DE 05/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/11/2013
Institui Comissão Especial para classificar projetos referentes à construção de unidades habitacionais em áreas pertencentes ao município de Palmas na forma especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 638/2013 DE 01/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2013
Concede aposentadoria por invalidez a servidora Erenita Almeida de Araújo, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 286 DE 01/11/2013
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “Loteamento Jardim Laila”, na forma que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.004 DE 01/11/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Produtiva do P.A Sítio ASP-Sítio.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.003 DE 01/11/2013
Dispõe sobre o reconhecimento da arte evangélica como cultura e dá outras providências.
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DECRETO Nº 640/2013 DE 01/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2013
Determina e regulamenta a realização de audiência e consulta públicas referentes aos Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos – PMGRS e Manejo de Águas e Drenagem Urbana – PMDU.
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DECRETO Nº 639/2013 DE 01/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2013
Concede aposentadoria por invalidez a servidora Maria Nilva Soares Almeida, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 636/2013 DE 01/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2013
Concede aposentadoria por invalidez a servidora Albertina Santos da Silva, na forma que especifica.
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