Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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DECRETO Nº 592/2013 DE 20/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/09/2013
Concede pensão por morte em favor de João Moura Brito e Oneide Cardoso Brito, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 590/2013 DE 20/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/09/2013
Concede pensão por morte em favor de Maria Salma Rodrigues Faria, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 586/2013 DE 20/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/09/2013
Concede pensão por morte em favor de Neuracy Soares Maciel Menezes, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 589/2013 DE 20/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/09/2013
Concede aposentadoria por invalidez em favor da servidora Santília Maria da Conceição Campos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 591/2013 DE 20/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/09/2013
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Maria José Pena Santana Sampaio, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 584/2013 DE 19/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/09/2013
Dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais, na forma que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 585/2013 DE 19/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2013
Dispõe sobre a fixação de valor correspondente às diárias em viagens internacionais vinculadas às missões previstas no Programa de Modernização da Gestão Escolar, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 583/2013 DE 18/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/09/2013
Nomeia os membros para compor o Comitê Gestor da Concessão de Palmas, instituído pelo Termo Aditivo de Rerratificação no 002/2013 ao Contrato de Prestação de Serviços no 385/1999, celebrado entre o Município de Palmas e a Companhia de Saneamento do Tocantins – SANEATINS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.996 DE 17/09/2013
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Ademar Andrade de Oliveira.
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