Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 284 DE 31/10/2013
Altera o art. 3o da Lei Complementar 268, de 28 de dezembro de 2012, que autoriza a desafetação e alteração de uso do solo das áreas que especifica e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 285 DE 31/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2013
Institui o novo Código Tributário do Município de Palmas – TO e adota outras providências.
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DECRETO Nº 633/2013 DE 30/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2013
Institui Subcomissão de Apoio Consultivo, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.002 DE 30/10/2013
Concede Título de Cidadã Palmense à Professora Maria de Lourdes Pereira Alves.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.001 DE 30/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2013
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Filho Albuquerque Costa.
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DECRETO Nº 632/2013 DE 29/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2013
DESIGNAR, ADEMILSON VITORINO DE SOUZA, Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Finanças, para responder interinamente, pela referida Pasta, no período de 29 de outubro a 11 de novembro de 2013, sem prejuízo de suas funções.
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DECRETO Nº 631/2013 DE 25/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2013
Declara ponto facultativo na data que especifica.
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DECRETO Nº 630/2013 DE 22/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2013
DESIGNAR, PÚBLIO BORGES ALVES, Procurador Geral do Município, para responder, cumulativamente, pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e pela Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, a partir de 1º novembro de 2013.
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