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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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DECRETO Nº 640/2013 DE 01/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2013
Determina e regulamenta a realização de audiência e consulta públicas referentes aos Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos – PMGRS e Manejo de Águas e Drenagem Urbana – PMDU.
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DECRETO Nº 639/2013 DE 01/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2013
Concede aposentadoria por invalidez a servidora Maria Nilva Soares Almeida, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 638/2013 DE 01/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2013
Concede aposentadoria por invalidez a servidora Erenita Almeida de Araújo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 637/2013 DE 01/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2013
Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Ederme José de Araújo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 636/2013 DE 01/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2013
Concede aposentadoria por invalidez a servidora Albertina Santos da Silva, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 286 DE 01/11/2013
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “Loteamento Jardim Laila”, na forma que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.005 DE 01/11/2013
Concede Título de Cidadã Palmense à Srª Ezir Batista Vieira.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.004 DE 01/11/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Produtiva do P.A Sítio ASP-Sítio.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.003 DE 01/11/2013
Dispõe sobre o reconhecimento da arte evangélica como cultura e dá outras providências.
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