Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.040 DE 30/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2014
Abre crédito adicional especial e suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento 2014 de diversas Unidades Orçamentárias e altera a Lei 2.022, de 8 de janeiro de 2014, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.041 DE 30/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2014
Cria o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 761 DE 29/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2014
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Fundação Palmas de Ensino, Ciência e Tecnologia, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 762/2014 DE 29/04/2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada em Palmas/TO, destinada à implantação do Centro de Educação Tecnológica em Silvicultura do Senar-Tocantins, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.039 DE 25/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2014
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Mateus da Silva Cardoso e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.038 DE 25/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2014
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcos de Souza Costa e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.037 DE 25/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação Tocantinense de Futebol 7 Society.
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DECRETO Nº 2.039 DE 25/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2014
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Mateus da Silva Cardoso e dá outras providências
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DECRETO Nº 760 DE 23/04/2014
Regulamenta a Lei 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo, e dá outras providências.
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