Município de Palmas - TO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 650/2013 DE 19/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2013
Designa o Gestor do Fundo Municipal de Esportes e Lazer – FUNESP, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 652/2013 DE 19/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2013
Exonera e Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Publico Municipal.
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DECRETO Nº 647/2013 DE 14/11/2013
Altera o Decreto 299, de 14 de setembro de 2012, que trata da nomeação de membros da Junta de Recursos Fiscais, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 649/2013 DE 14/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2013
Altera o Decreto 552, de 29 de julho de 2013, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 648/2013 DE 14/11/2013
Dispõe sobre Autorização Provisória de Uso de Quiosque, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 646/2013 DE 08/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/11/2013
READAPTAR, no cargo de Agente de Manutenção, a servidora LUIZA CARVALHO DA SILVA PITA, matrícula 296651, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal da Educação, nos termos do artigo 22, § 2º da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, Parecer nº 1792/2011-PGM/ADM, Parecer nº 458/2013-JMO e Despacho/DGRH/Seplag/nº 1940/2013, sem prejuízos a sua remuneração e vantagens.
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DECRETO Nº 645/2013 DE 08/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/11/2013
Concede aposentadoria por idade a servidora Natividade Macêdo Ramalho, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 644/2013 DE 07/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2013
Altera o Decreto 108, de 4 de setembro de 2008, na parte que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 643/2013 DE 06/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2013
Altera o Decreto 552, de 29 de julho de 2013, na parte que especifica.
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