Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
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DECRETO Nº 777/2014 DE 23/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/05/2014
É concedida pensão por morte em favor de Suzamar de Vasconcelos Silva, Mayara Luana Gama Vasconcelos, Nayara Lorrany Gama Vasconcelos, em razão do falecimento do senhor, Josemir Gama de Sousa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.051 DE 16/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/05/2014
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.052 DE 16/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/05/2014
Concede Título de Cidadão Palmense ao Deputado Federal César Hanna Halum.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.053 DE 16/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/05/2014
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Coimbra Junior.
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DECRETO Nº 772/2014 DE 16/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/05/2014
Renomeia cargo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, na forma que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 773/2014 DE 16/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/05/2014
Delega atribuição aos Secretários e Presidentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.046 DE 12/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2014
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Aldenor Lourenço de Amorim e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.050 DE 12/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2014
Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento 2014 de diversas Unidades Orçamentárias.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 294 DE 12/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2014
Aprova o microparcelamento de área que especifica.
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